A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, a criação de um tribunal arbitral que vai decidir a integração dos trabalhadores precários no quadro de direito privado do município.
Em causa estão cerca de 800 trabalhadores precários da autarquia, cujo quadro integra actualmente cerca de 11 mil funcionários.
A proposta do presidente da Câmara, António Costa (PS), foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas, à excepção da CDU que se absteve.
O acordo com os sindicatos - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) - será assinado segunda-feira.
«Depois decorre um prazo de 90 dias, durante o qual cada interessado poderá apresentar o seu caso ao tribunal arbitral», esclareceu António Costa, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.
Os contratos serão prorrogados automaticamente até o tribunal produzir uma decisão, acrescentou.
Em reacção, José Abraão, vice-secretário-geral do SINTAP, mostrou-se «satisfeito» com a decisão da autarquia e com a nova situação destes trabalhadores.