O ministro da Administração Interna nega a existência de um grupo de trabalho para estudar medidas que reforcem a segurança dos tribunais. A decisão foi tomada pelo próprio Rui Pereira, em parceria com o Ministério da Justiça, e há muito que deviam ter surgido conclusões.
Os ministérios da Administração Interna e da Justiça criaram, em Novembro, um grupo de trabalho a quem foram dados três meses para apresentar uma proposta para reforçar a segurança dos tribunais. Passaram entretanto cinco meses.
A TSF perguntou ao ministro da Administração Interna que medidas lhe tinham sido sugeridas, mas Rui Pereira não só não tem qualquer iniciativa em mãos, como nega até a existência de um grupo de trabalho criado para esse efeito.
«Não há nenhum grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Administração Interna a estudar medidas de segurança nos tribunais. Há um acompanhamento permanente das necessidades de segurança nos tribunais como em todas as instalações de órgãos de soberania», salienta Rui Pereira.
Mas a verdade é que esse grupo de trabalho devia pelo menos existir já que faz parte de um despacho dos ministros da Administração Interna e da Justiça que foi publicado em Diário da República em 23 de Novembro do ano passado.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério público não fica surpreendido com esta ausência de conclusões. António Cluny duvida até que algum dia sejam apresentadas medidas para reforçar a segurança dos tribunais.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais alinha pelo mesmo raciocínio. Fernando Jorge diz que este é mais um caso em que se promete actuar e nada se faz.
Sobre o mesmo o assunto, a TSF contactou já o Ministério da Justiça de quem espera agora um esclarecimento.