A proposta de um novo mapa judiciário foi aprovada esta sexta-feira pela maioria socialista, com os votos contra da restante oposição. No debate antes da votação, o ministro da Justiça, Alberto Costa, voltou a assegurar que não se dará o encerramento de tribunais.
A maioria socialista aprovou, esta sexta-feira, a proposta do novo mapa judiciário na generalidade, com toda a oposição a votar contra esta documento.
No debate que antecedeu esta votação, o ministro da Justiça voltou a garantir que nenhum tribunal vai fechar com este novo mapa e assegurou que esta proposta vai ao encontro de uma justiça «mais pronta, especializada e de qualidade».
«Não só irão ser mantidos em funcionamento como irão ser acrescentadas novas valências em cada uma das comarcas», acrescentou Alberto Costa, que explicou que vai haver mais meios tecnológicos e uma «melhor gestão de recursos».
Por seu lado, o deputado comunista João Oliveira perguntou onde estão essas garantias do titular da pasta da Justiça no documento aprovado esta sexta-feira e que vai agora ser discutido na especialidade, em sede de comissão parlamentar.
O parlamentar explicou que «fica claro que o Governo não desistiu da intenção de encerrar tribunais» e que este «apenas não teve a coragem para dizer desde já quais os que encerram».
A parlamentar bloquista Helena Pinto sugeriu que o encerramento de tribunais será adiado até 2009, data das próximas eleições legislativas, tendo a parlamentar considerado esta proposta como uma «pseudo-reforma» que terá uma aplicação plena em 2010, após o fim das três experiências-piloto em curso.
O PSD criticou a proposta do Governo ao lembrar que o documento não prevê a existência de sedes de comarca, algo que acontece porque os socialistas têm medo da reacção dos presidentes de câmara.
«Os presidente de câmara estão contra o vosso mapa judiciário», acrescentou o parlamentar social-democrata Rui Gomes da Silva, que também recordou que este modelo viola o princípio da inamovibilidade dos juízes.
Rui Gomes da Silva considerou ainda haverem sinais «inequívocos» de que alguns tribunais vão mesmo fechar e que diversos operadores judiciais também estão contra este mapa.
Por seu lado, o centrista Nuno Melo anteviu confusões em torno das competências do juiz presidente do tribunal e lembrou que esta reforça não terá sucesso sem o envolvimento dos operadores judiciários.
A proposta socialista envolve a existência de 39 circunscrições ou tribunais regionais, repartidos por cinco distritos judiciais, em substituição das actuais 231 comarcas.