A CGTP não aceita a proposta do Governo para a criação de um banco de horas, uma das medidas contidas na proposta de alteração ao Código do Trabalho com o objectivo de tornar as empresas mais competitivas. A UGT defende a apresentação de uma proposta nova mas essa hipótese foi já rejeitada pelo ministro do Trabalho.
A ideia é que patrões e trabalhadores possam ajustar o tempo de trabalho diário em função das necessidades da empresa. Uma ideia que merece muitas críticas por parte do líder da CGTP, Carvalho da Silva.
«O objectivo é que os trabalhadores trabalhem sempre ao mesmo preço quer estejam a fazer trabalho extraordinário, quer estejam em horas de descanso, o que implica uma diminuição da retribuição do trabalho», explica o sindicalista.
Sobre o banco de horas, a UGT defendeu a apresentação de uma proposta nova mas essa hipótese foi já rejeitada pelo ministro do Trabalho.
Para o secretário-geral da UGT, João Proença, a constituição de bancos de horas só se justifica em casos excepcionais, para evitar que empresas em situação de crise económica despeçam trabalhadores, e deve ter um carácter transitório.
«Não podemos confundir o banco de horas com a adaptabilidade normal do horário de trabalho e o banco de horas não pode ser uma forma de acabar com o pagamento do trabalho extraordinário», disse.
Vieira da Silva garante estar aberto ao diálogo e continua convencido que vai ser possível chegar a um entendimento com os parceiros sociais.
«Tenho a convicção absoluta de que um acordo na concertação social será bom para a legislação laboral», disse José António Vieira da Silva aos jornalistas, no final de uma reunião negocial com os parceiros sociais sobre a Revisão do Código do Trabalho.
Mas, «para nós, não serve um qualquer acordo», afirmou, acrescentando que todos (parceiros e Governo) têm responsabilidade na negociação em curso.
As negociações sobre a proposta do Governo para alterar o Código do Trabalho começaram esta quarta-feira. A primeira ronda negocial, com os parceiros sociais a discutirem eventuais mudanças na organização do tempo do trabalho, terminou ao fim da tarde.