O Parlamento dos Açores denunciou que a TAP continua a digitalizar os documentos dos passageiros na região, o que constitui um «crime». A empresa já respondeu que o assunto está em discussão na Comissão Nacional de Protecção de Dados.
A Comissão Parlamentar de Economia da Assembleia Legislativa Regional nos Açores divulgou um relatório, quinta-feira, onde denuncia que a TAP continua a digitalizar os documentos dos passageiros nos Açores.
O líder parlamentar do CDS-PP dos Açores, partido que propôs a realização deste relatório sobre o serviço prestado pela companhia aérea no arquipélago, afirmou que o Parlamento dos Açores não pode «permitir que a TAP continua a fazer» a digitalização dos documentos, porque tal prática constitui um «crime».
«Temos de fazer novamente uma denúncia formal à Comissão Nacional de Protecção de Dados», adiantou Artur Lima, lembrando que a transportadora área portuguesa «esteve entre um e dois meses» sem fazer as digitalizações, mas depois voltou a realizá-las.
Confrontado com esta denúncia, o porta-voz da TAP confirmou a digitalização e explicou que a transportadora cumpre um «serviço público» nos Açores, oferecendo «tarifas especiais para os residentes da região autónoma».
«Para que as companhias recebam o valor correspondente a esses residentes têm que, perante a Inspecção-geral das Finanças, comprovar que eles são efectivamente residentes na região autónoma», acrescentou.
António Monteiro adiantou que a TAP não encontrou outra forma de comprovativo, senão «através de cópia de documentos de identificação».
A TAP informou ainda que este assunto já foi motivo de discussão entre a empresa e a Comissão Nacional de Protecção de Dados, não existindo ainda uma decisão final sobre a proibição desta prática.