O ministro do Trabalho e Solidariedade Social pede aos parceiros sociais para que disponibilizem o seu empenho para a obtenção de um acordo para a revisão do Código de Trabalho.
«Trabalharei para tal objectivo, mas precisarei de todo o empenho da parte dos parceiros sociais porque uma alteração das relações laborais assente num empenhamento dos parceiros sociais tem sempre muito mais probabilidades de ser bem sucedida», defendeu Vieira da Silva.
À margem do balanço e anúncio do alargamento do projecto TII - Tecnologia, Inovação e Iniciativa, em Famalicão, José Vieira da Silva disse à agência Lusa que na próxima semana vão ser discutidas as propostas sobre contratação colectiva, ao mesmo tempo que é debatida a questão da adaptabilidade das empresas.
O governante diz estar «esperançado» de que da ronda negocial com os parceiros sociais saia um acordo entre as partes.
Referiu ainda que estão previstas várias reuniões de trabalho com os parceiros sociais até final do mês.
Questionado acerca das acusações de inconstitucionalidade das propostas já avançadas para alterar o Código de Trabalho, o ministro afirmou que não passam de «tentativas de condicionar o debate e de marcar à partida os limites que ele deve ter, não ajudando o processo de consenso».
No entanto, «estou convencido, pelo menos da parte do governo que não nos irão condicionar nem limitar a ambição de ter uma legislação laboral que favorece ao mesmo tempo a capacidade de as empresas se afirmarem e os direitos de quem trabalha», salientou.
Vieira da Silva acrescentou que «é absolutamente impossível», numa fase em que se está apenas a discutir uma proposta de linhas de orientação para a elaboração da legislação laboral, falar deste já em inconstitucionalidade.