CDS-PP, BE e PSD congratularam-se, esta terça-feira, com o pedido do Presidente da República de fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei orgânica da Polícia Judiciária. Já o PS disse aguardar «serenamente» pela decisão do Tribunal Constitucional.
O CDS-PP saudou hoje, no Parlamento, a decisão de Cavaco Silva de enviar para o Tribunal Constitucional a lei orgânica da Polícia Judiciária.
O Presidente pretende que os juízes do TC apreciem a constitucionalidade de dois artigos da lei, por «uma eventual violação de reserva de lei ou de reserva de decreto» na regulamentação do diploma.
O deputado Nuno Melo lembrou que a bancada do CDS-PP apresentou, pelos mesmos motivos que o chefe de Estado, uma proposta de alteração à lei.
«Verificamos com muito agrado que o Presidente da República acolhe a dúvida de inconstitucionalidade que o CDS invocou em três momentos diferentes, no debate na generalidade, numa proposta de alteração e na votação final»,
afirmou.
Também o PSD reclamou de ter sugerido um caminho que evitaria agora as dúvidas do Presidente da República, com o deputado Luís Montenegro a afirmar que «a maioria deve agora assumir um erro de teimosia».
O Bloco de Esquerda manifestou igualmente o seu apoio
à decisão do Presidente da República.
Já Ricardo Rodrigues, deputado do Partido Socialista, desdramatizou a decisão de Cavaco Silva, considerando-a «normal».
O deputado do PS disse ainda que vai aguardar «serenamente» pela decisão do Tribunal Constitucional.