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Alto-Comissário da ONU questiona legitimidade das eleições na Venezuela

epa06575897 Venezuelan President Nicolas Maduro speaks after signing an agreement at the National Electoral Council in Caracas, Venezuela, 02 March 2018. Venezuelan President Maduro and other presidential candidates signed an agreement for transparency in the campaigning process following an earlier agreement to postponed the presidential election to 20 May 2018. EPA/Miguel Gutierrez Miguel Gutierrez/EPA

O comissário lembrou que os dois partidos da oposição foram desqualificados pela Comissão Eleitoral venezuelana e que a "coligação oficial da oposição" foi invalidada pelo Supremo Tribunal.

O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein, disse que não existem "condições mínimas" a nível político e social na Venezuela para se poder realizar eleições presidenciais.

O Governo de Nicolás Maduro convocou eleições presidenciais para 20 de maio, que são boicotadas pela oposição e questionadas por organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos.

"Estou profundamente preocupado porque (...) não são cumpridas, de forma alguma, as condições mínimas para umas eleições livres e credíveis", disse Al-Hussein, na apresentação do seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo.

O responsável lembrou que os dois partidos da oposição foram desqualificados pela Comissão Eleitoral venezuelana e que a "coligação oficial da oposição" foi invalidada pelo Supremo Tribunal.

"As liberdades de expressão, opinião, associação e reunião pacífica estão a ser reprimidas", adiantou, considerando ainda que "o princípio de separação de poderes está comprometido, dado que a Assembleia Nacional Constituinte continua a concentrar poderes sem restrições".

Al-Hussein indicou igualmente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que o Alto-Comissariado que dirige "recebeu relatórios credíveis de centenas de execuções extrajudiciais nos últimos anos, durante os protestos e em operações de segurança" na Venezuela.

Dezenas de pessoas morreram e ficaram feridas e milhares foram detidas durante os protestos contra o Governo venezuelano no ano passado.

O alto-comissário disse ainda estar preocupado com a crise humanitária na Venezuela devido à falta de alimentos e medicamentos, criticando a forma como o Governo distribui a assistência.

"A desnutrição aumentou dramaticamente no país e afeta em particular crianças e idosos e relatórios credíveis indicam que os programas de assistência governamental são muitas vezes condicionados por motivos políticos", referiu.

Al-Hussein pediu "uma vez mais" ao Conselho para "enviar uma comissão de investigação para inquirir sobre as violações dos direitos humanos na Venezuela".