A câmara de Oliveira de Azeméis está decidida a apresentar recurso da decisão do Tribunal de Contas que recusou o visto a um empréstimo de 16 milhões de euros pedido, pela autarquia, para saneamento financeiro e pagamento de dívidas a fornecedores. O TC diz que a situação de Oliveira de Azeméis é grave e nem com um empréstimo estaria resolvida.
O empréstimo contraído pela autarquia de Oliveira de Azeméis é semelhante ao pedido pela Câmara de Lisboa, alegando o mesmo artigo da Lei de Finanças Locais e com o mesmo objectivo de pagar dívidas a fornecedores.
Segundo o acórdão a que a Agência Lusa teve hoje acesso, o Tribunal de Contas considera que a autarquia de Oliveira de Azeméis atravessa uma «situação de desequilíbrio financeiro estrutural», e não conjuntural, como alegado, pois verifica-se que, «no longo prazo, se mantém a incapacidade de solver compromissos».
O TC refere que as dívidas da câmara a terceiros situam-se entre 85 e 96 por cento, no mínimo, das receitas de 2006, o que «consubstancia uma situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou ruptura financeira».
O acórdão refere que por isso «se mantém uma permanente incapacidade para resolver compromissos, que não é resolvida no longo prazo, nem mesmo com recurso ao empréstimo e plano de saneamento financeiro que se pretende aplicar».
Segundo o Tribunal de Contas, a autarquia deveria, ao abrigo do artigo 41 da Lei das Finanças Locais, recorrer a um plano de reequilíbrio financeiro e não a um empréstimo para saneamento financeiro, permitido pelo artigo 40 daquela lei.
A Câmara de Oliveira de Azeméis tem agora 15 dias para contestar a decisão do Tribunal de Contas. O presidente da autarquia, contactado pela Lusa, não fez qualquer comentário à decisão do Tribunal mas anunciou que vai recorrer.
O empréstimo solicitado por Oliveira de Azeméis é semelhante ao contraído pela câmara de Lisboa, no valor de 400 milhões de euros, junto da mesma entidade bancária e com os mesmos objectivos (saneamento financeiro para consolidação de dívidas) e alegando o mesmo artigo 40 da Lei de Finanças Locais.
TC pode recusar empréstimo a Lisboa
O pedido de empréstimo da autarquia de Lisboa devia ter sido enviado segunda-feira ao Tribunal de Contas, que teria 30 dias para se pronunciar. No entanto, contactado pela Lusa, o Tribunal de Contas afirma que ainda não recebeu o pedido da câmara.
Se o Tribunal de Contas considerar que a Câmara de Lisboa vive uma situação de desequilíbrio financeiro estrutural e não conjuntural, como alega a autarquia, deverá igualmente recusar o visto ao empréstimo.