Sete pequenos partidos políticos pediram a intervenção do Presidente da República após terem recebido uma notificação do Tribunal Constitucional que os obriga a fazer prova de terem cinco mil militantes. O conselheiro nacional do PND considerou que esta notificação como um «ataque à democracia».
Sete partidos políticos com menor expressão eleitoral vão pedir a intervenção do Presidente da República relativamente à notificação do Tribunal Constitucional que os obriga a provar que têm pelo menos cinco mil militantes.
Em declarações à TSF, o conselheiro do Partido da Nova Democracia (PND) considerou como inconstitucional e um «ataque à democracia» este pedido de fiscalização por parte do Tribunal Constitucional.
«Viola claramente a Constituição da República, uma vez que os partido são elementos essenciais num Estado de Direito Democrático e qualquer violação dessa essencialidade é uma violação à Constituição», acrescentou Gonçalo Ribeiro da Costa.
Ainda de acordo com este responsável do PND, na audiência com o Chefe de Estado estes partido pretendem «alertar o Presidente da República para a gravidade do que se está a passar».
Estes partidos estiveram reunidos, este sábado, na sede do Movimento partido da Terra, em Lisboa, tendo sido decidido que os deputados do MPT e do Partido Popular Monárquico (PPM) com assento parlamentar vão apresentar um «projecto-lei que revogue o artigo da lei dos Partidos Políticos» que promove esta situação.
Segundo a Lei Orgânica nº2/2003, de 22 de Agosto, os partidos que não façam prova de terem pelo menos cinco mil militantes serão extintos automaticamente.
Para além dos representantes destes três partidos, o encontro deste sábado contou ainda com a participação de representantes do Partido Operário de Unidade Socialista (POUS), do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), do Partido Democrático do Atlântico (PDA) e do Partido Nacional Renovador (PNR).