A oposição voltou a pressionar o Governo sobre a forma como vai ser decidida a ratificação do Tratado Europeu mas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, avisa que só em Janeiro é que o executivo vai anunciar a decisão e rejeita a existência de um compromisso entre os governos europeus para não referendar o Tratado de Lisboa.
CDS-PP, PCP e BE insistiram, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros recusou revelar, antes de 2008, qual será a forma de ratificação do Tratado de Lisboa, no debate parlamentar sobre a União Europeia.
O deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, invocou o programa eleitoral do Governo que «consagra a realização do referendo como a forma de ratificação».
O deputado do PCP, Honório Novo, exigiu que o ministro esclarecesse já hoje se irá ou não haver referendo, afirmando que o «discurso cínico» dos Governos de países como a Espanha ou a Holanda «não é aceitável em Portugal».
Perante a insistência do PCP, do Bloco de Esquerda e do CDS, Luís Amado aconselhou calma aos deputados. «Só faltam dez dias, porquê tanta ansiedade? Estamos na época natalícia, esperem uma semana», disse o ministro.
À intervenção de Luís Fazenda (BE), que recordou que o ministro é contra a realização de referendos para tratados internacionais, o ministro respondeu que tem direito à sua posição pessoal sobre o assunto, mas isso não põem em causa promessas do Governo.
Não há acordo entre governos europeus, diz Amado
Sobre um eventual acordo ao nível europeu, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, perguntou a Luís Amado se «não há nenhum compromisso oculto entre os Governos» relativamente à forma de ratificação, referindo uma frase de um político francês, Alan Lamassoure, que indiciaria poder haver esse compromisso.
Lamassoure terá afirmado que, «se fizer um referendo, Sócrates é um traidor». A mesma pergunta foi feita pela deputada Helóisa Apolónia, do Partido Ecologista "os Verdes", que questionou o ministro sobre o seu significado.
Na resposta, Luís Amado considerou que a afirmação «não tem qualquer fundamento». «Neste caso foi uma atoarda que não tem qualquer fundamento», afirmou Luís Amado, reiterando que o único compromisso que o Governo assumiu foi «ter o Tratado ratificado até ao final de 2008».
«Não há nenhum compromisso assumido pelo Governo sobre a forma de ratificação. Não existem nem poderiam existir [acordos] sobre essa matéria», afirmou, em resposta a perguntas da bancada do CDS-PP, do BE e do PEV.