O PS já reagiu ao chumbo do Tribunal Constitucional à aplicação da lei dos vínculos da função pública aos juízes dos tribunais judiciais. O líder da bancada socialista afirma que o grupo parlamentar vai retirar dos artigos os pontos censurados pelo acórdão.
Alberto Martins disse que o PS vai acatar as recomendações e saudou também o trabalho do Tribunal Constitucional.
«É bom que o tribunal se pronuncie e clarifique leis desta importância. O grupo parlamentar do PS vai proceder ao expurgo das normas tidas como inconstitucionais», disse o líder parlamentar.
Uma das dúvidas de Cavaco Silva prendia-se com o facto de algumas das regras se aplicarem a magistrados judiciais e do Ministério Público.
Uma circunstância que suscitou várias críticas junto dos partidos da oposição e no meio judicial, incluindo as do Procurador-geral da República, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e da Associação Sindical dos Juízes.
Quadros ténicos aplaudem decisão do TC
Entretanto, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) já se congratulou com a decisão do Tribunal Constitucional sobre a revisão do sistema de
vínculos, carreiras e remunerações.
Em comunicado, o STE afirma que agora espera que «o Governo seja capaz de assumir que em tal matéria é fundamental dialogar com as organizações sindicais, construindo com elas um consenso sobre os caminhos a percorrer no futuro».
«Esta é, por isso, mais uma oportunidade para que prevaleça o diálogo e o bom senso», frisa o Sindicato presidido por Bettencourt Picanço.
Oposição aplaude chumbo TC
Pelo PSD, o deputado José Eduardo Martins sublinha que o tribunal constitucional veio ao encontro do que defende toda a oposição.
Também Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, sublinhou que o 'chumbo' do Tribunal Constitucional a três artigos da lei dos vínculos, carreiras e remunerações da função pública «vem ao encontro das dúvidas» da oposição.
O PCP considerou uma «derrota para o Governo» o 'chumbo' do Tribunal Constitucional a três artigos da lei dos vínculos,
carreiras e remunerações da FP. «É uma derrota para o Governo», afirmou o deputado do PCP António Filipe.