Uma das principais recomendações do Livro Branco do Trabalho é haver um maior controle dos despedimentos por justa causa. O presidente da Comissão do Livro, António Monteiro Fernandes, admite no entanto que estas recomendações não são leis.
Obrigar patrões a provar motivo de despedimentos por justa causa, fazer contratos individuais de trabalho mais justos, alterações de horários aprovadas pela maioria dos trabalhadores, combate aos falsos recibos verdes, são as principais recomendações do Livro Branco.
Monteiro Fernandes admitiu, no entanto, que a Comissão tem consciência de que «as novas normas» que propõe no Livro Branco «têm pouca capacidade para resolver o problema» de falta de efectividade das leis.
O presidente da Comissão do Livro Branco, e ex-secretário de Estado do Trabalho, disse que a forma e a estrutura do Código do Trabalho foi mantida por uma questão prática, apesar das críticas que foram surgindo ao longo do trabalho de analise, e que os elementos do grupo de trabalho optaram por propor apenas algumas alterações ao texto.
O relator da Comissão do Livro Branco, António Dornelas, também adiantou que em Portugal há sobretudo um problema na forma como se chega à aplicação das normas e há um problema de utilização do espaço deixando em aberto pelas mesmas normas.
O ex-secretário de Estado do Trabalho adiantou que o Livro Branco das Relações Laborais defende um modelo de relações laborais que promova a empregabilidade e a inclusão social, a redução das desigualdades, verticais e de género, a adaptabilidade do tempo de trabalho e a conciliação entre a vida profissional e pessoal.
Mercado de trabalho português é dinâmico
Dornelas afirmou que o trabalho de análise feito pela comissão do Livro Branco desmente a teoria de imobilismo do mercado de trabalho. «O mercado de trabalho em Portugal é um mercado com elevado grau de dinamismo, embora com grandes desigualdades», afirmou.
A prová-lo estão os níveis elevados de criação e destruição de emprego, sendo que, em média, em cada trimestre, são criados 5,3 por cento de novos empregos e destruídos 5,1 por cento dos existentes.
Entre Março de 2001 e Março de 2007, foram criadas 3.915.463 e extintas 3.822.044 relações laborais, o que significa que a dinâmica do mercado de trabalho atinge, em cada trimestre e em média, mais de 300 mil pessoas, ou seja, cerca de 10 por cento do emprego total.