A Madeira vai começar a aplicar a nova lei do aborto a partir do próximo ano. O anúncio foi feito pelo secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Ramos, que disse ainda que a Interrupção Voluntária da Gravidez será feita no Centro Hospitalar do Funchal a partir de 2008. O líder socialista madeirense ficou satisfeito com a notícia.
Ao falar na sessão de debate e votação do Orçamento Regional para 2008 na Assembleia Legislativa da Madeira, o secretário regional revelou que o Governo Regional prepara um protocolo a ser celebrado com a Entidade Pública Empresarial para que o aborto passe a ser feito na Madeira.
«Nós vamos criar as condições para que a unidade de referência dessas mulheres, no âmbito da aplicação da lei da IVG, passe a ser o hospital do Funchal em vez da maternidade Alfredo da Costa», salientou.
Francisco Ramos revelou ainda que o Orçamento Regional tem uma verba inscrita para a IVG apesar do Governo Regional aguardar o Parecer do Tribunal Constitucional pelo facto da Madeira não ter sido previamente ouvida nesta matéria.
Em reacção a esta notícia, o líder socialista madeirense, José Carlos Gouveia, ficou satisfeito e lembrou que os méritos para a resolução desta situação devem ser atribuídos ao bispo do Funchal e a José Sócrates.
«A entrevista que o senhor primeiro-ministro deu na televisão pública foi fundamental na viragem do discurso do presidente do Governo regional e por outro lado a posição cívica do senhor bispo do Funchal», disse.
José Carlos Gouveia lembrou «que desde a primeira hora (D. António Carrilho) disse que a questão em causa estava relacionada com um problema administrativo e político, que não tinha nada a ver com o debate a propósito do referendo».