Em maio do ano passado, o primeiro-ministro deu um prazo de 90 dias à comissão para concluir os trabalhos com a submissão do programa para aprovação em Conselho de Ministros.
O Governo encomendou um plano de segurança para os aeroportos, na sequência de vários casos de fuga de passageiros à chegada a Portugal. O Diário de Notícias avança que o projeto foi concluído em setembro e, desde essa altura, estará em avaliação, não tendo ainda sido aprovado em Conselho de Ministros.
Em maio de 2017, na sequência de vários episódios com fugas de imigrantes ilegais no aeroporto de Lisboa, o primeiro-ministro, António Costa, e os ministros da Administração Interna e das Infraestruturas assinaram um despacho para rever o Plano Nacional de Segurança Operacional da Aviação Civil.
Na altura, foi criada uma comissão, coordenada pela Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil, com a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, a Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O primeiro-ministro deu um prazo de 90 dias à comissão para concluir os trabalhos com a submissão do programa para aprovação em Conselho de Ministros.
O Diário de Notícias explica que, em outubro de 2017, questionou a Autoridade de Segurança da Aviação Civil e o Governo através do Ministério das Infraestruturas e recebeu como resposta de ambas as entidades que o projeto estava concluído
Nesta altura, a entidade mantém que a proposta foi entregue ao Governo e que estará em processo legislativo.