O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu esta terça-feira que a proposta governamental de revisão do Código do Trabalho não tem como objectivo final criar novas formas de despedimento, mas sim definir as obrigações entre as partes.
«Não está em causa um novo processo que facilite os despedimentos», assegurou o ministro no final de mais uma ronda negocial com os parceiros sociais a propósito da revisão da legislação laboral.
Na reunião de hoje esteve em negociação o eixo 3 da proposta do Governo, intitulado «racionalizar e reforçar a segurança das partes nos processos de despedimento», embora a discussão tenha sido dominada pela figura do
despedimento por inadaptação.
O ministro do Trabalho não adiantou pormenores sobre evolução da negociação mas, tendo em conta as dúvidas suscitadas por alguns parceiros sociais, assegurou que na proposta governamental não existe nenhuma referência à possibilidade de despedimento por inaptidão.
As duas centrais sindicais consideraram no final do encontro que a proposta do Governo não é clara relativamente ao despedimento por inadaptação e que o ministro do Trabalho não a esclareceu suficientemente.
Mas para Joaquim Dionísio, dirigente da CGTP, a proposta do Governo inclui uma nova forma de despedimento que está a ser aproveitada pelas confederações patronais, «que defendem o despedimento livre».
«O Governo diz que a sua proposta não tem uma nova forma de despedimento, como princípio, mas na prática abre mais uma possibilidade de despedimento por inadaptação», disse aos jornalistas.
Joaquim Dionísio considerou que a proposta governamental prevê o alargamento da figura do despedimento por inadaptação, com a inclusão do despedimento por inaptidão (por falta de capacidade, incompetência ou desempenho insuficiente do trabalhador).
O secretário-geral da UGT, João Proença, manifestou-se contra «novas formas de despedimento sem justa causa» e salientou que em Portugal, de acordo com a lei, só podem ser feitos despedimentos com justa causa.
Na proposta que apresentou hoje ao Governo, a UGT manifestou disponibilidade para discutir uma eventual simplificação dos processos de despedimento desde que a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos seus representantes não seja prejudicada.
Gregório da Rocha Novo, dirigente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), disse aos jornalistas que a proposta do Governo se aproxima da posição patronal porque pode permitir a resolução de alguns problemas de inadaptação, mas não resolve problemas relacionados com a reestruturação das empresas e a necessidade de renovação dos seus quadros.