O Procurador-geral da República Pinto Monteiro disse, esta sexta-feira, que os códigos aprovados não estão de acordo com a realidade e avisou que a crise na justiça não pode ser pretexto para se limitar a acção do Ministério Público.
Se há quem saia especialmente prejudicado com a crise dos cidadãos em relação à justiça é o Ministério Público. O Procurador-geral da República considera que o sentimento de descrença apenas legitima os Governos a introduzir condicionalismos à instituição.
«Hoje os ventos não correm favoráveis ao Ministério Público (MP) na Europa. O poder executivo sente-se legitimado nos países da Europa para introduzir limitações ao poder judicial, neste caso ao Ministério Público. A legitimação advém do descontentamento do cidadão perante a justiça»,
observou Pinto Monteiro,
Para ficar mais próximo das pessoas o Ministério Público deve contribuir «para uma justiça mais transparente», acrescentou o procurador-geral da República.
Pinto Monteiro acusou também o Parlamento de legislar compulsivamente sem medir as consequências.
«A justiça atravessa uma crise de identidade, definição e eficiência, o que advém da desadequação das leis aos tempos novos», salientou.
O procurador-geral da República deixou ainda um exemplo do pacote de medidas contra a corrupção que apelidou de legislação da moda.
«Cada época tem modas e neste momento é a corrupção, o branqueamento de capitais. Uma moda legítima, mas o código não favorece muitas vezes isso, porque como dizem os especialistas, gera-se um desconforto», salientou.
As palavras de Pinto Monteiro foram deixadas no Fórum Nacional do Ministério Público que decorreu em Lisboa.