O Procurador-geral da República defende alterações legislativas para evitar que pessoas condenadas por pedofilia possam adoptar crianças. No entanto, Pinto Monteiro salvaguarda que não sabe se isso alguma vez aconteceu em Portugal.
À margem da conferência europeia "Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente: Segurança na Internet", em Lisboa, Pinto Monteiro disse que neste momento «há o perigo desapareça a condenação do registo criminal, portanto, é possível um pedófilo vir a adoptar uma criança. É fácil, é alterarem a lei».
O PGR sublinhou que é preciso mudar a lei «na medida em que têm que se evitar casos desses», acrescentando desconhecer a existência de qualquer situação destas em Portugal.
«Que eu saiba não aconteceu, mas pode ter acontecido, no campo das hipóteses é possível acontecer», disse.
Pinto Monteiro reagia assim ao apelo lançado pela presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Manuela Eanes, que, durante a sessão de abertura da conferência, considerou inadmissível a adopção de crianças «por criminosos sexuais» e defendeu o acesso ao registo criminal.
«Não se compreende que o Ministério Público, junto dos tribunais de família e menores não tenha acesso aos certificados de registo criminal, visto que se mostram úteis, designadamente em acções de inibição de exercício do poder paternal, quando há prova de abuso sexual dos filhos e suspeita da prática de outros crimes anteriores, ainda que tenha decorrido muito tempo sobre a condenação», disse Manuela Eanes.
A possibilidade de adopção de crianças por pedófilos foi levantada com o caso ocorrido na Áustria com Josef Fritzl, que manteve durante 24 anos a filha prisioneira na cave de sua casa, tendo durante esse período adoptado três das sete crianças que teve com ela.
A adopção das crianças foi possível porque, apesar de ter antecedentes criminais por violação, o seu registo foi limpo passados 15 anos do cumprimento da pena.