É muito crítica a apreciação feita pela Associação Sindical de Juízes sobre a proposta do Governo para o novo mapa judiciário. Os juízes detectam vários pontos que consideram mesmo inconstitucionais.
A Associação Sindical de Juízes afirma que um mapa com 39 comarcas vai afastar os cidadãos do acesso à justiça. Azevedo Mendes considera que este é um passo errado.
«A partir do momento em que a escala seja aumentada tanto, tanto, tanto que afaste as populações do direito fundamental do acesso efectivo à justiça poderemos estar perante problemas de inconstitucionalidade», adiantou.
Outro problema é a presidência dos tribunais ter a possibilidade de ser entregue a juízes desembargadores. António Martins, presidente da Associação Sindical dos juízes, não hesitou nas críticas.
«Se o modelo de gestão tiver por base o juiz desembargador a associação será formalmente contra este projecto legislativo por uma razão muito simples, porque temos a certeza de que o projecto não vai dar bom resultado», explicou.
Com os novos poderes dados aos juízes incluindo funções administrativas ou a gestão dos parques de estacionamento a associação sindical, contra a posição do Conselho Superior da Magistratura, dispensa estas novas funções.
«Não vamos aqui falar de coisas de caricatura, de parques de estacionamento nem de carros, a associação sindical de juízes não está preocupada com estas matérias de caricatura», adiantou.