Os canais generalistas de televisão violaram, no ano passado, os limites de publicidade impostos pela Lei da Televisão, segundo um relatório divulgado, esta segunda-feira, pelo organismo regulador.
Segundo o relatório anual de regulação, a RTP 1 foi quem violou mais vezes o limite legal de publicidade, ultrapassando em 11 vezes o máximo de 6 minutos por hora de publicidade.
Também a TVI e a SIC ultrapassaram, de acordo com o mesmo documento, o seu tempo limite de 12 minutos de publicidade por hora, a primeira duas vezes e a segunda uma.
Estas violações, assim como os outros incumprimentos da Lei da Televisão verificados pela ERC, serão «agora avaliados para determinar, na legislação competente, se merecem algum tipo de sanção», disse à Lusa o presidente do organismo regulador.
Explicando que o objectivo deste relatório era «traçar um retrato geral das televisões e da comunicação social portuguesa em geral», Azeredo Lopes admitiu que as conclusões apresentadas «podem servir como instrumento de análise para avaliar o cumprimento do contrato de concessão do serviço público», mas sublinhou que, neste caso, as «ilações têm de ser feitas pelo ministro que tutela» a comunicação social.
O relatório da ERC aponta outras matérias em que os canais não cumpriram as suas obrigações, nomeadamente no que se refere à difusão de obras em português de programas de debate e entrevistas.
De acordo com o documento, nem a RTP 1 nem a RTP2 cumpriram a obrigatoriedade de difundir pelo menos 20 por cento de obras criativas de produção originária em língua portuguesa, tendo os dois canais registado descidas relativamente a 2006.
A estação pública apresentou também um «baixo índice» de programas formativos, uma «quase ausência» de programas dirigidos aos públicos juvenil e infantil nos dias úteis e para os grupos minoritários, obrigações impostas pelo contrato de concessão de serviço público.
Por seu lado, a SIC e a TVI falharam a obrigação de emitir programas informativos de debate e entrevista autónomos e com periodicidade semanal.