O Fórum TSF desta quinta-feira é sobre o período de fidelização das operadores de comunicações que será discutido amanhã no Parlamento. Luís Pisco, da Deco, considera regime atual "excessivo".
Luís Pisco, jurista da Deco, considera que o prazo de 24 meses de fidelização que as operadoras aplicam "é excessivo". Pisco, no Fórum TSF, afirma que é importante a redução desse período de fidelização, mas que ainda é mais importante haver "condições justas" para a rescisão antecipada. O Parlamento, com propostas de alteração è lei de Bloco e PAN, discute o tema esta sexta-feira.
"O que temos defendido desde há muito tempo, inclusivamente lançámos uma petição há uns anos, é reduzir o prazo de filiação destes contratos, bem como as condições justas para a rescisão antecipada por parte dos consumidores", começa por dizer à TSF.
Deve ser reduzido o prazo de fidelização nos contratos das operadoras de comunicações, como defendem BE, Verdes e PAN? Deve manter-se a fidelização de 2 anos? Os contratos são claros e acessíveis? É este o tema do Fórum TSF desta quinta-feira.
"Consideramos o prazo de 24 meses excessivo em termos de fidelização de um contrato simples de comunicações, mas para nós o mais importante não é discutir o prazo em si, mas as componentes que levam ao preço a pagar por parte dos consumidores quando rescindem esse mesmo contrato", considera.
E acrescenta: "Não é possível avaliar qual é o custo real de um operador num cliente e qual o custo dessa mesma rescisão porque são valores escondidos por parte das operadores". A Deco pretende, assim, "uma rescisão justa".
"O setor das comunicações é o setor líder das reclamações na Deco há muitos anos", revela. "Nesse universo de reclamações, uma parte significativa tem a ver com a dificuldade que os consumidores encontram quando pretendem mudar de operador. (...) Essa mobilidade dos consumidores está comprometida exatamente pelo facto de que há uma criação de obstáculos tão grande por parte dos operadores quando clientes querem sair, nomeadamente na penalização que lhe é imposta em termos contratuais para a rescisão antecipada.