Ex-presidente da Generalitat ficará a aguardar uma decisão sobre o processo de extradição em liberdade mediante o pagamento de uma fiança.
A Audiência Territorial do estado federal alemão de Schleswig-Holstein descartou, esta quinta-feira, o crime de "rebelião" do pedido de extradição do ex-presidente catalão Carles Puigdemont para Espanha, deixando-o em liberdade, sob fiança, enquanto analisa a entrega à justiça espanhola.
Assim, a instância judicial não acatou o pedido do Ministério Público do mesmo estado federal, que tinha pedido a extradição de Puigdemont pelos crimes de rebelião e peculato (uso fraudulento de fundos públicos). O Ministério Público alemão também tinha pedido que o ex-presidente do governo regional da Catalunha (a Generalitat) ficasse na prisão enquanto decorre o processo de extradição, por considerar que há risco de fuga.
Puigdemont está na prisão de Neumünster desde 24 de março, quando foi detido pela polícia alemã pouco depois de ter entrado pela fronteira dinamarquesa.
Em comunicado, a Audiência Territorial considerou que a imputação do delito de rebelião "não é admissível" por "motivos jurídicos". A instância alemã explicou que não pode aceitar uma extradição para Espanha por rebelião, um crime tipificado na lei espanhola, porque "os atos que são imputados [a Puigdemont] não seriam puníveis na Alemanha ao abrigo da legislação" germânica.
O delito que poderia ser equiparável na Alemanha, explicou o tribunal, seria o de "alta traição", mas salienta que este não se pode aplicar porque não se cumpre o requisito da "violência".
O Ministério Público do estado federal alemão tinha alegado que "a acusação de rebelião contempla essencialmente a realização de um referendo inconstitucional quando se esperavam confrontos violentos".
Após os confrontos violentos de 20 de setembro de 2017 entre cidadãos catalães e a Guardia Civil seria de esperar uma escalada da violência no dia do referendo, 01 de outubro. Apesar disso, acrescentou o Ministério Público, Puigdemont optou por manter a consulta e obrigou a polícia da região a garantir que os apoiantes da independência pudessem participar no referendo.
A Audiência Territorial descartou essa visão.
Por outro lado, afirma que ainda existe risco de fuga. No entanto, considera que este se reduz de forma considerável, uma vez que o delito de rebelião não foi admitido. Assim, deixa Puigdemont em liberdade, com uma fiança de 75 mil euros.
Madrid já reagiu à decisão das autoridades alemãs. "O Governo nunca dá opinião sobre decisões judiciais, especialmente quando dizem respeito a decisões tomadas noutro país. O Governo respeito sempre essas decisões, quer estas lhe agradem ou não", indicou um porta-voz do Governo espanhol.
Notícia atualizada às 19h36, com reação do Governo espanhol