No Fórum TSF, o presidente da Associação Nacional de Proprietários criticou o facto de a atual lei das rendas não estar a ser cumprida nos pontos em que dá garantias aos senhorios e aos inquilinos.
O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) defende que a lei das rendas não pode manter-se como está, uma vez que há ainda alguns pontos na lei que não estão a ser cumpridos, como o subsídio de renda.
"Desde 2012 ainda governo nenhum pôs de pé o subsídio de renda, embora o governo anterior o tivesse regulamentado", queixou-se, no Fórum TSF, António Frias Marques.
"Pelos vistos, nunca houve dotação orçamental para poder atribuir os subsídios de renda", ironizou o presidente da ANP, acrescentando que a verba estimada para o efeito é de "cerca de 50 milhões de euros anuais".
O subsídio de renda destina-se a cobrir a diferença "entre aquilo que as pessoas podiam pagar de renda e a renda justa", explicou António Frias Marques.
"Estamos a falar de renda justa, não é de valores astronómicos: é de 6,7% sobre o valor patrimonial da casa", que é atribuído pela Autoridade Tributária", defendeu o representante dos proprietários.
Desde 2012, está também prevista a existência de um seguro de renda, o que, segundo o presidente da ANP, não está a ser respeitado.
"Em relação a contratos mais recentes, que têm uma renda relativamente mais elevada, os senhorios não têm segurança absolutamente nenhuma de que a casa seja paga", denunciou António Frias Marques.
Para António Frias Marques, não faz sentido revogar a lei que foi uma consequência da avaliação geral de património.
"Foi a troika que impôs ao Governo português a ideia de que era absolutamente necessário reavaliar todos os prédios existentes no país"
Defende que o objetivo da lei é o aumento do valor de IMI pago pelos proprietários e que o aumento das rendas não é mais do que um dano colateral.
"A avaliação geral do património foi uma operação ciclópica que decorreu entre 2012 e 2013 e que, no fundo, conseguiu catapultar o valor dos prédios e, consequentemente, o IMI que os proprietários passaram a pagar.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Proprietários, a lei das rendas abrange cerca de 12% da população, já que 75% dos português vive em habitação própria.
*com Manuel Acácio e Gabriela Batista