O PSD quer que o Governo respeite as recomendações aprovadas, com os votos contra do PS, para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não entre no capital do Montepio.
Ainda estava fresca a aprovação de várias recomendações assinadas pelo PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda a propósito da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), e já o PSD deixava o aviso ao Governo.
"A Assembleia da República votou há poucos minutos o fim do negócio entre a SCML e o Montepio, o Governo deve fazer tudo o que está ao seu alcance para impedir o negócio", disse o deputado Duarte Pacheco.
Questionado sobre o facto de se tratar de projetos de resolução, meras recomendações sem poder vinculativo, o parlamentar do PSD disse que será "uma ofensa ao parlamento" se o Governo não respeitar recomendações hoje aprovadas.
"Seria extremamente grave que, depois de uma decisão da Assembleia da República, o Governo atuasse em sentido oposto. Era uma ofensa ao parlamento, ao próprio presidente Ferro Rodrigues, que representa esta casa, não acredito que o Governo atue dessa maneira", disse.
Os diplomas do PSD e do CDS, aprovados com os votos contra do PS e abstenção da esquerda e PAN, recomendam ao executivo que trave a entrada da SCML no capital do Montepio.
Mereceu aprovação unânime a resolução do Bloco de Esquerda a recomendar a regulação dos investimentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, restringindo a política de investimentos a participações não qualificadas no capital de instituições de caráter privado, quando o seu objeto não se encontre em linha com o caráter "puramente social e não especulativo" da SCML.
Foi ainda aprovado um projeto de lei do CDS-PP para que seja necessária a autorização do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social para que a Mesa da Santa Casa efetue "investimentos estratégicos e estruturantes", nomeadamente que envolvam a SCML na administração ou órgãos sociais de instituições que desenvolvem atividades noutros setores ou que sejam em volume superior a 5% do seu orçamento anual.
Sobre o facto de a recomendação visar apenas à SCML e não a outras instituições, como a Santa Casa do Porto - que tem como provedor um dirigente do PSD, António Tavares -, Duarte Pacheco disse que a Santa Casa de Lisboa é pública.
"Podemos achar bem ou mal que uma entidade privada entre no capital de uma instituição, mas não o podemos proibir", argumentou o deputado do PSD.