Comissão Parlamentar de Inquérito que vai debater o novo código penal inclui um deputado que está preso desde Fevereiro.
Costuma-se dizer que em Brasília as CPI dão sempre em pizza. Traduzindo: na política brasileira, as Comissões Parlamentares de Inquérito acabam invariavelmente em águas de bacalhau, isto é, sem que a nenhuma conclusão proveitosa se chegue e sem que nenhum culpado seja punido.
O principal problema é a impunidade: os deputados juntam-se para tentar salvar a pele ora uns dos outros, ora a de lóbis e interesses que desejam preservar. Outro é o casting: para se debater uma questão na Amazónia chamam-se parlamentares que nunca viram um animal selvagem e para se discutir a segurança nas praia são nomeados deputados que não sabem nadar e por aí adiante.
Isso mudou: na Comissão Parlamentar de Inquérito que vai decidir alterações ao código penal, redigido originalmente em 1941, o Partido Social Democrático designou como seu representante na discussão o deputado João Rodrigues, de Santa Catarina. Sucede que Rodrigues está, por ordem do Supremo, preso desde fevereiro por fraude.
Ou seja, em tese, Rodrigues pode sair da prisão, ir num instantinho ao Congresso Nacional e participar na elaboração de um código com a proposta de, digamos, impedir que políticos condenados por fraude sejam presos. O verdadeiro juiz em causa própria.
Resta acrescentar, para concluir, que Rodrigues, embora detido, mantém salário, cota para exercício da atividade parlamentar e verba de gabinete, num total de 45 mil euros. Já houve outros deputados que reclamaram e ameaçaram investigar o caso dele - através de uma CPI que dará, claro, em pizza.
O correspondente da TSF no Brasil, João Almeida Moreira, assina todas as quintas-feiras no site da Rádio a crónica Acontece no Brasil.