Fernando Negrão, do PSD, questionou "porque razão o PS demorou mais de 3 anos a demarcar-se". Costa diz que não mudou de posição e repete que se as acusações vierem a comprovar-se será uma "desonra".
Num debate em que se previa que o primeiro-ministro fosse confrontado, sobretudo, sobre as notícias da falta de meios para o combate aos incêndios, os casos de José Sócrates e Manuel Pinho estiveram presentes nas intervenções de quase todas as bancadas. Nuns casos, como é disso exemplo o PSD, os pedidos de explicações e de resposta foram mais incisivos, noutros, como é o caso do PCP, pretendiam uma análise mais genérica sobre os problemas da corrupção.
"Porque razão o PS demorou mais de 3 anos a demarcar-se de José Sócrates e do seu comportamento?", atirou, logo no início do debate, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, que não deu tréguas a António Costa, perguntando ao primeiro-ministro se dá mais valor a "votos e eleições ou a princípios e convicções".
Na resposta, o primeiro-ministro - visivelmente incomodado com a pergunta do social-democrata e perante apelos da bancada socialista para que não desse resposta ao líder da bancada do PSD - acusou Fernando Negrão de "deslealdade institucional", considerando que as questões sobre este tema não deveriam ser colocadas a um chefe de Governo durante um debate quinzenal, mas ao líder do PS, numa outra ocasião.
"Não obstante a manifesta deslealdade parlamentar da sua pergunta, eu vou responder", salientou, depois de Negrão pedir ao líder do Governo que não avançasse com "respostas evasivas" sobre os casos que ligam governantes do PS a relações suspeitas com o BES ou a EDP.
E, replicando - e não deixando de pronunciar o nome do ex-primeiro-ministro -, António Costa afirmou: "Relativamente ao caso do engenheiro José Sócrates, desde a primeira hora que disse que, não obstante, as relações de amizade, camaradagem, entendi que o PS se devia manter apartado desse debate e devia confiar no sistema de justiça". E, sublinhando uma posição anterior sobre o caso e sobre a separação entre os poderes, garantiu: "A minha posição não mudou em nada". No mesmo sentido, António Costa tentou encerrar a questão, assinalando: "Nunca devemos trazer para o debate público aquilo que é discutido nos tribunais".
As perguntas acabaram, no entanto, por suceder-se, obrigando o socialista a recuperar uma ideia já transmitida: "Eu não disse em circunstância alguma que esta ou aquela caso ou pessoa me envergonhava e desonrava, disse o que qualquer um pode dizer: se factos vierem a ser comprovados pelo sistema e justiça, isso consistiria numa desonra para democracia", disse, reforçando a sua posição sobre o sistema de o justiça: "Assenta na independência da investigação e na presunção de inocência".
Durante o debate, Fernando Negrão defendeu que "não foi o PSD que trouxe para a ribalta pública o caso José Sócrates", mas sim os dirigentes do PS: "Não é a primeira vez que o PS traz isto para a cena pública", afirmou o líder da bancada social-democrata, referindo-se ao momento em que, em plena campanha para a liderança do PS, António José Seguro, ex-líder do PS, acusou António Costa de ser apoiado por um partido que "mistura negócios e política".
Fernando Negrão respondeu ainda à acusação de "deslealdade parlamentar" que partiu de António Costa: "A deslealdade não é do parlamento, é de vossa excelência, porque não respondeu a uma única pergunta".
Assunção Cristas pede "auditoria" ao Ministério da Economia
No debate, a líder do CDS-PP, perguntou a António Costa se estaria disponível a "mexer mais aprofundadamente na Justiça", desafiando-o - tal como disse no Fórum TSF - a acompanhar a ideia dos centristas de rever a Constituição da República, com o líder do Governo a referir que o Governo "não se deve pronunciar" sobre essa matéria.
Mas, em particular sobre os casos de Manuel Pinho e José Sócrates, afirmou: "Causa-me alguma estranheza que, pelo menos, em relação ao Ministério da Economia não seja feito um escrutínio e uma auditoria interna muito profunda para perceber o que aconteceu, então, quando, de resto, tínhamos um atual ministro deste Governo que era assessor daquele gabinete", disse a líder centrista, que ouviu António Costa reforçar a ideia de que o caso do ex-ministro da Economia de José Sócrates "deixou toda a gente surpreendida".
E acrescentou: "Ora, se o Ministério Público, já no âmbito criminal, em que os instrumentos de investigação são muito mais intrusivos e permitem maior aprofundamento do conhecimento, tem uma investigação aberta, que sentido faz agora pedir uma sindicância, para o Ministério Público fazer em sede administrativa o que já está a fazer em sede criminal?".
PCP fala em "conluio" entre poderes político e económico. BE quer menos sigilo bancário
No debate quinzenal, além de PSD, também o PCP colocou questões sobre a corrupção, não se centrando, no entanto, nos casos de José Sócrates ou Manuel Pinho: "É preciso mais, uma avaliação mais abrangente, que aborde o conjunto de ligações entre sucessivos governos e principais empresas e grupos económicos", afirmou o líder comunista, Jerónimo de Sousa, que lamentou o "conluio" entre poder político e poder económico: "Eu considero, aos anos que aqui ando, que gente séria há em todos os partidos, mas a verdade é que esta promiscuidade acaba por se situar neste problema, está na raiz da corrupção".
Jerónimo de Sousa questionou ainda António Costa sobre a disponibilidade do Governo para reforçar os meios de combate à corrupção. "É total", afirmou o primeiro-ministro, que assinalou que alguns dos "grandes instrumentos" sobre "corrupção, alargamento da investigação criminal e combate ao branqueamento de capitais e tráfico de influências" foram iniciativas do próprio, enquanto ministro da Justiça.
Pelo BE, a coordenadora, Catarina Martins, anunciou um agendamento potestativo para dia 17 deste mês sobre o tema do sigilo bancário e perguntou: "O Governo vai permanecer calado sobre o sigilo bancário em nome do Presidente da República até quando o Presidente da República está a exigir mudanças", disse, lembrando o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto do Governo que propunha o levantamento do sigilo bancário.
"Quando entender que há condições políticas para retomar a legislação que foi vetada oportunamente pelo Presidente da República, o Governo retomará a iniciava legislativa", respondeu o primeiro-ministro.