O Presidente da República garante todo o empenho na mudança e defende a necessidade de dar mais meios ao organismo para não ser acusado de "ficar aquém" da missão que tem.
Marcelo Rebelo de Sousa defendeu, esta quarta-feira, que a reforma da lei de organização e processo do Tribunal de Contas deve ser "um imperativo nacional" e garantiu que se vai empenhar nessa mudança.
No encerramento de uma conferência organizada pelo Tribunal de Contas, ao início da tarde, em Lisboa, o Presidente da República afirmou que "há que reformar uma lei com 21 anos" e "começar a fazê-lo quanto antes".
Na opinião do Presidente, a reforma deve ser acompanhada por uma mudança mais vasta na Administração Pública. No final da intervenção, o presidente reiterou que é preciso adaptar a lei à nova realidade, uma vez que se trata da "utilização de dinheiros públicos".
"Essa responsabilidade tem que ser aperfeiçoada porque os mecanismos de funcionamento da Administração Pública são muito diferentes do que eram há vinte e tal anos", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. "Penso que é inevitável".
"A reforma do Tribunal de Contas significa melhores condições, mais instrumentos, ainda melhores meios de controlos da administração pública", defendeu.