António Costa diz que o ministro-Adjunto respondeu com a "franqueza de quem nada deve e por isso nada tem a temer ". Fernando Negrão diz que Tribunal Constitucional "tirará a devida conclusão".
O caso de Siza Vieira, o Interior do país, o SNS, a eutanásia, a carga fiscal sobre os combustíveis, as longas carreiras contributivas e a prospeção de petróleo em Aljezur foram os principais temas trazidos pelos partidos para o debate quinzenal desta quarta-feira.
Perante as questões de Fernando Negrão, o primeiro-ministro começou por defender o ministro-Adjunto assegurando que "assim que [Siza Vieira] detetou a incompatibilidade renunciou ao cargo de sócio-gerente".
"Ninguém está livre de lapsos", acrescentou ainda, garantindo que o ministro "respeitou o código de conduta e não houve qualquer tipo de conflito de interesses".
Os temas da carga fiscal e dos impostos dos combustíveis foram enaltecidos por Catarina Martins, que questionou o chefe do Executivo sobre a margem para baixar o ISP, ao que António Costa responde que "a carga fiscal sobre o gasóleo baixou de 59,6 % para 57,2% e que a carga fiscal baixou de 70,6% para 64,6%.
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, acabou por trazer o tema da eutanásia para debate, questionando António Costa sobre a sua posição.
"Eu sei que odeia a ideia de que eu sou primeiro-ministro. Quando quiser reunir com o líder do PS podemos reunir", disse o chefe do Executivo, salientando que o debate sobre a eutanásia é feito num "órgão de soberania".
De regresso à Esquerda, Jerónimo de Sousa trouxe à discussão no Parlamento o tema do combate à precariedade, o que levou António Costa a admitir que será em outubro que se cumprirá o compromisso em relação às reformas antecipadas sobre as quais o PCP questionou.
O PEV, pela voz de Heloísa Apolónia, evocou o caso de Aljezur e mostrou-se desagradado com o facto de não haver uma resposta do Ministério do Ambiente à APA. "Decisão 'técnica' da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deve ser respeitada e que tem que ver com "pesquisa" e não "hipotética exploração", respondeu Costa.
E logo após a primeira pergunta, António Costa anunciou "boas notícias" para André Silva, ao revelar que o Ministério das Finanças deu luz verde para contratar nutricionistas e psicólogos.
O debate quinzenal terminou com a intervenção do Partido Socialista, em que a deputada Susana Amador se debruçou sobre a revisão do Programa Nacional de Coesão Territorial, defendendo que este é o "momento certo para o fazer", já que o Executivo se prepara para negociar o próximo Quadro Financeiro Plurianual e a projetar fundos estruturais.