Educação

PCP acusa Governo de violar Orçamento. "PS tem de decidir de que lado está"

O ministro da Educação,Tiago Brandão Rodrigues, momentos antes de falar aos deputados na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030", que decorreu na Assembleia da República, Lisboa, 17 de abril de 2018. ANTÓNIO COTRIM/LUSA António Cotrim/Lusa

O PCP considera inaceitável a posição assumida pelo Ministro da Educação na negociação com os sindicatos de professores.

O PCP acusa o Governo de violar duplamente o Orçamento do Estado. Ana Mesquita, deputada do PCP, lembra que a lei do Orçamento prevê que o Governo negoceie com os sindicatos a forma como é paga a valorização remuneratória relativa ao tempo de serviço congelado. Com esta decisão, o Governo não só não conta o tempo de serviço, como se recusa a negociar.

"As declarações do ministro são inaceitáveis", defende Ana Mesquita, "É gravíssimo".

O PCP continua a defender que todo o tempo de serviço prestado tem de ser contado para os efeitos de progressão de carreira.

Para Ana Mesquita, é altura do Governo decidir de que lado está. "O Partido Socialista e o Governo do PS têm de perceber de que lado preferem fazer o caminho em relação à reposição de rendimentos e direitos. O caminho com o PCP é para que os trabalhadores tenham melhores condições e haja de facto recuperação de direitos e de rendimentos", afirma, acusando o PS de escolher "amarrar-se ao défice, à dívida, à política de Direita".

Questionada sobre se esse caminho escolhido pelo PS vai fazer com que o partido caminhe sozinho, Ana Mesquita é perentória: "é o PS que tem de dar essa resposta".