A equipa nomeada pelo primeiro-ministro para rever a Lei de Bases da Saúde apresenta a primeira versão do texto. Proposta passa também por "maior cooperação" com instituições de saúde privadas.
A comissão liderada por Maria de Belém Roseira garante que as ideias do fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, e de João Semedo - expostas no livro "Salvar o SNS", no final de 2017 - foram tidas em conta na proposta para a revisão da Lei de Bases da Saúde, apresentada esta terça-feira.
A comissão garante que o texto (de 40 páginas) não pretende ser uma lei de bases dos hospitais, mas, sim, uma lei para promover a saúde e prevenir a doença.
Maria de Belém sublinha a necessidade de uma maior proximidade com as autarquias e de cooperação com instituições sociais e privadas. "O setor da economia social e o setor privado podem ser prestadores públicos, quando articulam com o Serviço Nacional de Saúde para fazer aquilo que ele não pode fazer", defendeu a antiga ministra da Saúde.
A proposta para a Lei de Bases prevê também que sejam estabelecidos limites ao valor pago anualmente pelos utentes em taxas moderadoras.
Quanto aos profissionais de saúde, com a nova proposta, não poderão acumular funções em estabelecimentos de saúde privados, se daí resultarem prejuízos para o Serviço Nacional de Saúde. Estão ainda previstos incentivos e remunerações com base no mérito e na avaliação de desempenho dos profissionais.
O texto da comissão reconhece também o estatuto do cuidador informal e define princípios gerais nas áreas da saúde mental, ocupacional, genética humana e literacia, reconhecendo a importância da investigação cientifica.
A proposta irá agora ser discutida com os agentes do setor. Ao longo do verão, o texto estará em consulta pública. A versão final será apresentada ao Governo, em setembro.