Durante o debate quinzenal, Fernando Negrão disse que a política de coesão é o "parente pobre" das políticas europeias e pediu a António Costa que tenha uma "posição firme" em Bruxelas.
O PSD pediu hoje ao Governo liderado por António Costa que não baixe os braços face aos cortes previstos pela Comissão Europeia para as políticas de coesão e para a Política Agrícola Comum (PAC), defendendo que o orçamento comunitário proposto por Bruxelas faz das políticas de coesão o "parente pobre" das politicas europeias" e que os social-democratas ainda não viram o Executivo socialista "contestar um facto que é muito mau para Portugal".
"A evolução é negativa, quando perdemos dinheiro é negativa", disse o líder parlamentar, Fernando Negrão, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter garantido que as negociações com a Comissão Europeia ainda estão longe do fim e que, ao longo das negociações, a evolução tem sido "positiva" e que o objetivo passa por "maximizar" as verbas comunitárias. "Estamos uma fase de negociação, o que conhecemos é a proposta da Comissão", salientou.
No mesmo sentido, o chefe de Governo garantiu: "A politica de coesão, a Política Agrícola Comum e a sua defesa são um ponto essencial não só do acordo que assinámos [com o PSD] como da política deste Governo", disse, sublinhando que o Governo está a bater-se pelo "interesse nacional".
"A primeira perspetiva era um corte de 30%, depois, o primeiro documento apresentado pela Comissão Europeia era de um corte de 15%. Neste momento, o que propõem é um corte de 7%, ou seja, já abaixo da média de redução de 10% na política de coesão, e, mesmo assim, continuamos a dizer que o resultado não é suficiente", acrescentou.
Antes, já o líder da bancada social-democrata tinha afirmado que, apesar do acordo entre o Governo do PS e o PSD sobre fundos europeus, tal "não implica que haja a passagem de cheque em branco do PSD ao PS sobre estas matérias", acusando António Costa de não estar a fazer o suficiente perante a Comissão Europeia.
"Não se ouve uma palavra de protesto, não se ouve uma posição firme da parte do Governo português", lamentou Fernando Negrão.
O tiro de partida para o debate sobre este tema foi dado por Fernando Negrão, que, além de apelar ao Governo que consiga evitar "cortes duros", chamou a atenção para o facto de Portugal estar confrontado com a possibilidade de ter "mais competências" em matérias relacionadas com o mar, mesmo com uma redução de verbas ligadas ao setor marítimo. São "seis mil milhões de euros", disse o líder parlamentar do PSD, que lembrou a redução de 2,7% de verbas comunitárias.
A Comissão Europeia propôs ontem a inscrição de uma verba de 6,14 mil milhões de euros no orçamento plurianual 2021-2027 para o setor das pescas, abaixo dos 6,5 mil milhões do atual quadro comunitário.
Costa: "Não podemos continuar a prometer de mais e a cumprir de menos"
A intervenção inicial do primeiro-ministro, no parlamento, foi dedicada à Europa e ao Quadro Financeiro Plurianual, garantindo que Portugal irá bater-se por melhorar a proposta que, até agora, foi dada a conhecer por parte da Comissão Europeia. António Costa deixou críticas a quem pede mais aos Estados-membros, mas se recuse a aumentar os recursos.
"Não podemos continuar a prometer de mais e a cumprir de menos. Por isso, todos os Estados membros têm de estar dispostos a contribuir com os recursos necessários para que a União Europeia cumpra aquilo que os cidadãos lhe exigem. Portugal apoia os esforços da Comissão nesse sentido e está disposto a aumentar a sua contribuição para o orçamento da União", disse, lançando críticas aos que "alimentam a ilusão de que basta fazer mais com menos".