O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão ao recurso apresentador pelo ex-apresentador de televisão. O advogado de Carlos Cruz admite reabrir o processo.
Carlos Cruz venceu o recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no âmbito do processo Casa Pia. Os juízes deram razão ao antigo apresentador de televisão quanto à queixa de recusa por parte de Tribunal da Relação de Lisboa em admitir provas a favor dos acusados.
À TSF, o advogado Ricardo Sá Fernandes admite reabrir o processo em Portugal, mas salienta que o Estado português pode recorrer desta decisão internacional.
"O Estado português tem três meses para recorrer desta decisão. Se não recorrer ou se o recurso não for admitido (...), poderemos requer a revisão do processo no Supremo Tribunal de Justiça", explica Sá Fernandes.
No acórdão, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem explica que, "enquanto o seu recurso estava pendente, o Sr. Carlos Pereira Cruz apresentou três pedidos ao Tribunal de Relação de Lisboa, tendo em vista a apresentação de provas a seu favor. Ele também solicitou que algumas pessoas fossem ouvidas, argumentado que as provas em questão comprovavam que os indivíduos mentiram durante o julgamento".
Na altura, a defesa de Carlos Cruz apresentou três pedidos, mas todos foram recusados pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que decidiu que não podia examinar provas que não tinham sido vistas pelo Tribunal de Primeira Instância. "Houve portanto uma violação do artigo 6.º números 1 e 3, alínea d, em relação a Carlos Pereira Cruz", escrevem.
A justiça europeia concluiu que o Tribunal de Lisboa "foi confrontado com elementos de prova suscetíveis de pôr em causa o acórdão proferido", acreditando que Carlos Cruz "teria beneficiado da análise de novas versões dos factos". Como tal, o acórdão conclui que Carlos Cruz foi privado de um julgamento justo.
Neste recurso, o antigo apresentador, o médico João Ferreira Diniz, o antigo provedor adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes e o embaixador Jorge Ritto apresentaram cinco queixas. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem só deu razão a Carlos Cruz e apenas na rejeição de novas provas por parte do Tribunal da Relação de Lisboa.
O antigo apresentador foi condenado a sete anos de prisão por abusos sexuais a menores, no processo Casa Pia. O julgamento durou seis anos. O antigo apresentador cumpriu dois terços da pena.