Quais as consequências de eliminar o adicional ao Imposto sobre os Combustíveis? Os alertas de Luís Montenegro e Carlos César no programa "Almoços Grátis".
O alerta do Governo para os riscos eliminação do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis, prova que "está a cair a máscara das políticas fiscais do Governo", condena Luís Montenegro no programa da TSF "Almoços Grátis".
Na semana passada, o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, advertiu que a abolição do adicional ao imposto sobre os combustíveis "tem um impacto significativo", pelo que "vai ter de ser compensado".
"Não é possível governar Portugal sem ter um equilibro orçamental", lembra. "Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo dando a ilusão que não há dificuldades. Claro que há dificuldades".
"O rigor nas contas impõe opções. Aumentar o imposto sobre os combustíveis é a melhor do que outras políticas fiscais?", questiona.
O projeto-lei do CDS pela eliminação do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis foi aprovadocom votos a favor do CDS, PSD e PAN, votos contra do PS e abstenção do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. Também a proposta do PSD foi aprovada, com votos contra dos socialistas, mas não foi discutida a fundo, considera o social democrata.
"Não se falou da , que era bem mais equilibrada". Acabou por ser aprovada, mas não foi discutida a fundo.
"É uma proposta que não tem consequências do ponto de vista orçamental: aquilo que se diminui de um lado é compensado com um acréscimo, não previsto no orçamento, relativo ao imposto sobre valor acrescentado", defende.
Por sua vez, Carlos César defende que o fim do adicional do Imposto Sobre os Combustíveis viola a lei de enquadramento orçamental, a chamada "lei travão".
Além disso, mesmo que os operadores repercutissem totalmente essa despenalização fiscal no preço dos combustíveis - nada obriga a que as gasolineiras reflitam esta queda no preço final praticado nas bombas - o custo-benefício da medida é questionável, considera o socialista.
"Por três cêntimos por litro a menos na gasolina e seis cêntimos por litro a menos no gasóleo, em contrapartida o Estado perderia 400 mil euros", nota.
Com Nuno Domingues