O constitucionalista Paulo Mota Pinto disse, este domingo, à TSF que a paralisação das empresas de transporte, prevista para segunda-feira, é inconstitucional e pode levar à aplicação de sanções.
O constitucionalista Paulo Mota Pinto confirmou, este domingo, à TSF que os patrões das transportadoras não podem impedir os trabalhadores de cumprirem o seu trabalho, excepto se for para defender os interesses dos próprios empregados.
«A constituição proíbe a paralisação ou o impedimento do acesso à empresa» dos funcionários, «pelo menos como meio de luta contra os trabalhadores», disse.
Paulo Mota Pinto adiantou que outro tipo de «conflitos também é proibido, salvo em casos de força maior», como por exemplo estando em causa um «risco de segurança».
O especialista em direito constitucional esclareceu também que as empresas que decidirem avançar com a paralisação vão estar a cometer uma «contra-ordenação muito grave» pelo que «poderão ser sancionadas».
Entretanto, perante a questão da inconstitucionalidade, uma comissão de transportadores decidiu reunir-se em Coimbra para discutir o avançar da greve, cujo início está marcado para a meia-noite deste domingo.