Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal, considerou que o juiz desembargador que decretou a libertação do antigo presidente do Brasil não tinha competência para tomar a decisão.
Depois de muitos avanços e recuos, Lula da Silva, antigo presidente do Brasil, vai mesmo continuar preso. Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), decidiu, esta noite, que a decisão sobre o pedido de habeas corpus do ex-presidente brasileiro, Lula da Silva, cabe ao relator do processo, o juiz desembargador João Pedro Gebran Neto - que tinha revogado a decisão de libertar Lula da Silva - e não ao juiz desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre - ele que tinha decretado a libertação do ex-presidente brasileiro.
Com esta decisão, Thompson Flores dá razão aos magistrados que, este domingo, defenderam que Rogério Favreto não teria competência para decidir sobre o pedido de habeas corpus, que tinha sido apresentado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, membros do Partido dos Trabalhadores (PT).
Este domingo, o juiz Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que tinha decidido aceitar o pedido de habeas corpus de Lula da Silva, emitiu três despachos em que ordenou a saída do antigo presidente da prisão, tendo dado mesmo o prazo de uma hora para que a decisão fosse cumprida. Contudo, a decisão do juiz Thompson Flores determina a permanência de Lula da Silva na prisão.
"Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17", escreveu o juiz.
Guerra jurídica em dia de muitos despachos
Depois de João Pedro Gebran Neto - o juiz federal que foi relator na Operação Lava Jato - ter emitido um despacho para revogar a decisão de libertar o antigo presidente brasileiro, Rogério Favreto, juiz de turno do Tribunal Regional Federal, insistiu, este domingo, em aceitar o pedido de habeas corpus, referindo que a decisão de libertar Lula da Silva "não desafia decisões anteriores" ou "instâncias superiores". Nesse sentido, u juiz defendeu que "eventuais incumprimentos" iriam significar uma "desobediência de ordem judicial".
O juiz deixou ainda criticas a Sérgio Moro - o magistrado que liderou a Operação Lava Jato e que estará, neste momento, de férias em Portugal -, considerando que não teria "competência jurisdicional" para intervir na decisão. Já para Sérgio Moro, o juiz desembargador que decretou a libertação de Lula da Silva não teria competência para decidir sobre o caso.
Lula da Silva está detido desde o dia 7 de abril, após ter sido condenado no âmbito da Operação Lava Jato, devido ao caso do tríplex de luxo em Guarujá. O antigo Presidente do Brasil está a cumprir uma pena de prisão de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente continua a garantir que está inocente e que foi condenado sem provas. "Sou o único ser humano condenado por causa de um apartamento que não é meu", afirma.
"Eu sairei desta maior, mais forte, mais verdadeiro e inocente", garantiu Lula da Silva antes de se entregar às autoridades, após uma ordem do juiz Sérgio Moro.
Notícia atualizada às 0h20