O PCP requereu, "com carácter potestativo", a "audição urgente" do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os problemas do descongelamento das carreiras dos professores universitários.
"Urge que as instituições do ensino superior cumpram o previsto no Orçamento do Estado para 2018, que por proposta do PCP, constituiu o direito a todos os trabalhadores a verem a sua carreira descongelada e a terem o acréscimo remuneratório relativo a esse descongelamento. Urge que o Governo assegure as verbas necessárias para que tal possa acontecer e para que os trabalhadores vejam os seus direitos integralmente cumpridos", lê-se no texto do grupo parlamentar do PCP, divulgado esta quarta-feira.
Segundo os comunistas, estava prevista a regularização das remunerações a partir de 2018 e de forma faseada até dezembro de 2019, "de acordo com os pontos obtidos por cada trabalhador, de acordo com o sistema de avaliação aplicável, nos anos em que as carreiras estiveram congeladas, ou no caso de não terem sido avaliados, é contabilizado um ponto por cada ano de congelamento".
"A realidade é que em junho de 2018, existem docentes que ainda não viram o seu processo regularizado", condena o PCP.
O documento, a fim de ouvir o ministro Manuel Heitor, foi entregue na comissão parlamentar de Educação e Ciência.