O CDS-PP pretende que os cadastros de condenados por pedofilia e maus-tratos a criança não fiquem limpos cinco ou dez anos após o cumprimento das penas. Os centristas pretende ainda que seja criada uma campanha de sensibilização dos riscos da Internet para crianças.
O CDS-PP quer mudar a lei que permite a limpeza do cadastro de um condenado por pedofilia e maus-tratos cinco ou dez anos depois do cumprimento das penas com a apresentação de um projecto de lei nesse sentido esta segunda-feira no Parlamento.
A deputada Teresa Caeiro explicou que esta iniciativa «prende-se com o não cancelamento do registo de decisões sob o crime de maus-tratos ou crime contra a liberdade pessoal quando a vítima seja menor».
O objectivo deste projecto de lei é impedir que os abusadores de menores possam vir a adoptar crianças após verem os seus crimes desaparecem dos seus registos criminais cinco ou dez anos após o cumprimento da pena.
Os centristas vão ainda propor ao Governo a elaboração de uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para criança através de um projecto de resolução.
O partido pretende ainda a criação de um sistema nacional de alerta e protecção de crianças desaparecidas que funcione em rede com outros países quer da União Europeia quer do resto do mundo.