O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu, esta segunda-feira, que o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino de Morais, e o jornalista Fernando Trigo, além dos outros arguidos no «caso Isaltino», vão a julgamento.
Contactado pela TSF, Isaltino Morais recusou fazer qualquer comentário. Só admite fazê-lo depois de ser notificado da decisão.
O tribunal de instrução pronunciou para julgamento Isaltino de Morais, a sua irmã Florípeses Morais de Almeida, Fernando Trigo, João Algarvio e o empresário Mateus Marques.
Isaltino de Morais terá de responder por um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi constituído arguido em Junho de 2005, num processo relacionado com contas bancárias na Suíça (não declaradas ao Fisco nem ao Tribunal Constitucional) e também num banco de Bruxelas, entre Março de 1994 e Abril de 2001.
O Ministério Público (MP) defendeu na acusação que, desde que iniciara funções como autarca em Oeiras, em 1986, Isaltino Morais «recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete» para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.
Fernando Trigo é apontado no processo como sendo um dos homens de confiança do autarca, tendo mantido uma alegada ligação à Câmara de Oeiras através de uma empresa sua, que terá celebrado com a autarquia contratos de prestação de serviços, versão que o arguido contesta.
Isaltino de Morais presidiu à autarquia de Oeiras durante 16 anos, de onde saiu para assumir as funções de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente no Executivo de Durão Barroso, cargo que abandonou em Abril de 2003, altura em que começou a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), na sequência de uma denúncia.
Apesar das suspeitas que sobre si recaem, Isaltino de Morais candidatou-se de novo à Câmara de Oeiras nas eleições autárquicas de 2005, como independente, tendo ganho a disputa eleitoral, o que lhe permitiu ser eleito, mais uma vez, presidente da autarquia.