Freitas do Amaral vai publicar o parecer sobre a polémica reunião do Conselho de Justiça da FPF, que vai entregar quinta-feira a Madaíl e que revelou problemas jurídicos «mal estudados». À TSF, o presidente do Boavista disse acreditar que o professor considera a reunião nula.
Freitas do Amaral vai publicar o parecer encomendado pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), para servir de guia aos membros de órgãos colegiais públicos e privados, porque a polémica reunião do Conselho de Justiça revelou problemas jurídicos «mal estudados».
O professor de Direito Administrativo entrega na quinta-feira ao presidente da FPF, Gilberto Madaíl, o parecer elaborado em conjunto com Pedro Machete, que tem cerca de 150 páginas e que será publicado em livro até ao final de Agosto.
«Levantam-se problemas que não só estão mal estudados no âmbito do Direito Administrativo, mas também não estão no quadro do Direito Privado», disse à agência Lusa Freitas do Amaral.
O jurista alertou que «o problema que surgiu na reunião do Conselho de Justiça da Federação pode muito bem acontecer amanhã, quer em órgãos colegiais públicos, câmaras municipais, senados universitários, administrações hospitalares, quer em órgãos colegiais privados, associações, fundações e sociedades».
Gilberto Madaíl pediu a Freitas do Amaral para que liderasse o processo de averiguação sobre o que ocorreu na reunião de 4 de Julho do Conselho de Justiça daquele organismo, onde cinco elementos confirmaram as penas de descida de divisão ao Boavista, por coacção sobre árbitros, e de suspensão por dois anos de Pinto da Costa, por tentativa de corrupção.
No entanto, o presidente do Conselho de Justiça, António Gonçalves Pereira, considerou a reunião inválida, porque a tinha dado por terminada horas antes.
A Direcção da FPF, que ainda não homologou os dois campeonatos profissionais, abriu um processo de averiguações ao sucedido na reunião do CJ, contratando então Diogo Freitas do Amaral para se responsabilizar pela condução deste processo.
Entretanto, em declarações à TSF, o presidente do Boavista, Álvaro Braga Júnior, disse «acreditar» que o parecer de Freitas do Amaral irá no mesmo sentido da opinião de Marcelo Rebelo de Sousa, que considerou nula a decisão dos conselheiros que continuaram a reunião sem o presidente.
Estas declarações surgem no dia em que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa aceitou as providências cautelares interpostas pelo presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol.