O jurista Freitas do Amaral avalizou as decisões tomadas na polémica reunião do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que manteve os castigos a Pinto da Costa e ao Boavista, e criticou o presidente daquele órgão.
Num parecer encomendado pela FPF sobre os acontecimentos de 04 de Julho e hoje tornado público, o especialista em Direito Administrativo considera o comportamento de António Gonçalves Pereira ofensivo para «o princípio do Estado de Direito Democrático e o princípio constitucional da imparcialidade no exercício de funções públicas».
Freitas do Amaral considera ainda que «a decisão de encerramento (da reunião) tomada pelo presidente do CJ foi um acto nulo e de nenhum efeito».
Quanto às decisões de rejeição dos recursos apresentados pelo presidente do FC Porto, Pinto da Costa, e pelo Boavista, o antigo presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas conclui que as decisões tomadas posteriormente à saída de Gonçalves Pereira são «conformes à lei administrativa e processual».
Freitas do Amaral sugere ainda aos responsáveis da FPF a realização de eleições intercalares para o seu órgão jurisdicional, considerando-o «ferido de morte» e sem «condições, internas ou externas, para continuar a exercer as suas funções».
O documento será agora distribuído pelos órgãos sociais da FPF, para ser analisado na reunião de Direcção de segunda-feira, e também entregue à Procuradoria-Geral da República e à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.
Contactado pela TSF, o actual presidente do CJ da FPF disse que não recebeu ainda o parecer de Freitas do Amaral, escusando-se, por isso, a fazer qualquer comentário, apesar de admitir que já consultou o documento na Internet.
Os cinco conselheiros que continuaram o encontro mesmo após a saída do presidente do CJ da FPF vão agora reunir-se, a fim de definirem uma posição conjunta, conforme adiantou à TSF o conselheiro João Abreu.
Entre os envolvidos e interessados neste processo está o Paços de Ferreira, que pode regressar à primeira Liga caso se confirme a descida do Boavista.
Fernando Sequeira, presidente do Paços de Ferreira, confessou à TSF que sempre acreditou que a análise de Freitas do Amaral só podia chegar a «uma única conclusão».
Sobre uma possível demissão de Gonçalves Pereira, Fernando Sequeira defendeu que não resta outra solução ao actual presidente do CJ da FPF.
Por seu turno, o Boavista diz que o parecer «vale o que vale», com Álvaro Braga Júnior a recordar que já houve outras opiniões em sentido contrário. Ainda assim, sublinha que vai ler «atentamente» o parecer.
Ouvido igualmente pela TSF, José Manuel Meirim, professor de Direito desportivo, lembrou que o parecer de Freitas do Amaral «não é vinculativo mas traz alguma estabilidade».
Já Guilherme Aguiar, ex-director-executivo da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e assessor jurídico do FC Porto, acusou Freitas do Amaral de «falta de isenção» na análise que fez, acrescentando que esta é mais uma «brecha» que se abre na estrutura do futebol e na credibilidade deste desporto.