As câmaras de Setúbal, Sesimbra e Palmela vão recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Sul para tentar impedir a co-incineração de resíduos industriais perigosos no Parque Natural da Arrábida.
Em conferência de imprensa conjunta esta quarta-feira, a presidente da câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, anunciou que as autarquias vão recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que rejeitou a providência cautelar interposta pelos três municípios.
O juiz do tribunal Administrativo e Fiscal de Almada considerou improcedente a acção cautelar dos três municípios que pretendiam a suspensão da eficácia das licenças ambiental, de instalação e de exploração concedidas à fábrica da Secil, no Outão, para a co-incineração de resíduos industriais perigosos.
As autarquias estão ainda a preparar uma nova providência cautelar para pedir a suspensão da aplicação do parecer do estudo de impacto ambiental, apresentado pela Secil em Maio de 2008, cujas alegações foram utilizadas pelo juiz do Tribunal de Almada para sustentar a decisão, disse o advogado Castanheira Barros.
Juntamente com o advogado, os três autarcas sublinharam o facto de o acórdão do Tribunal referir o perigo que representa para a saúde pública a libertação de furanos e de dioxinas «que são cancerígenos e que podem provocar más formações ao nível dos fetos».
Contestaram ainda o facto de a co-incineração ficar localizada numa zona com risco sísmico «muito elevado», o que pode agravar «ainda mais» os riscos para a saúde pública.
Neste sentido, nas alegações a apresentar no Tribunal Central Administrativo do Sul, vão invocar a «violação do princípio da precaução, a ausência de licenciamento industrial e os elevados riscos para a saúde das substâncias orgânicas persistentes que são libertadas pela queima».