Lisboa, 21 Ago (Lusa) - A Associação de Armadores de Pesca Industrial (ADAPI) lamentou hoje o "completo silêncio" do Governo relativamente à linha de crédito de 40 milhões de euros para minorar o impacto da subida dos combustíveis no sector das pescas.
Na sequência da paralisação dos armadores e pescadores, no final de Maio, que exigiam ajudas para enfrentar a crise, agravada pelo então acentuado acréscimo dos preços dos combustíveis, o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas avançou diversas medidas para ajudar o sector.
Entre o pacote para enfrentar as consequências da subida do preço dos combustíveis, Jaime Silva propôs a criação de uma linha de crédito de 40 milhões de euros, a cinco anos, com um ano de carência.
De acordo com António Cabral, da Associação de Armadores de Pesca Industrial, passados quase três meses, o sector não sabe ainda em que moldes este apoio funcionará e do Governo só ouve "um completo silêncio".
"As empresas estão a aguardar pela agilização da linha de crédito para fazer investimentos mas o Ministério da Agricultura ainda não deu indicações de como e quando estará disponível para o sector", sustentou António Cabral.
Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Agricultura lembrou que as linhas gerais dos apoios ao sector foram já discutidas com os sindicatos e que a publicação em Diário da República da linha de financiamento de 40 milhões de euros estará "para breve".
A Associação reconhece no entanto como "muito positivo" um outro apoio prometido por Jaime Silva, o pagamento das contribuições à segurança social durante três meses, medida cujo prazo para entrega de candidaturas terminou nesta quarta-feira.
As cerca de 40 empresas que integram a Associação de Armadores de Pesca Industrial - do segmento de arrasto costeiro e pesca longínqua - candidataram-se todas a este apoio, afirmou António Cabral.
Frederico Pereira, da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca também reconheceu que se trata de um apoio "com algum significado" mas lamentou que só terá efeitos na pesca de maior dimensão.
"A pequena pesca não terá acesso a este tipo de apoios e por isso eles não resolvem a questão de fundo, que é o problema do aumento dos preços do combustível", disse.
Para a Federação, a intervenção do Governo deverá passar por medidas concretas, que passam por um lado pela valorização do pescado (cujos preços permanecem estagnados há 10 anos) e, por outro, pela diminuição no sector do impacto da escalada dos combustíveis.
"Apesar da ligeira descida do preço dos combustíveis, o valor é ainda muito alto. O Governo tem que intervir", defendeu Frederico Pereira, referindo que a proposta da Federação é que parte do preço pago pelos combustíveis seja devolvido à pesca.
Para as embarcações a gasolina, o Governo reduziu a taxa paga à Docapesca em 50 por cento, passando de quatro para dois por cento, ao mesmo tempo que a taxa paga pelas organizações de produtores na Docapesca diminui de quatro para três por cento.
ICO.
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