Viktor Orbán diz que a Hungria está a ser alvo de "ameaças, chantagem e difamação."
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán diz que que a Hungria vai continuar a proteger as suas fronteiras e decidir com quem quer conviver.
Na sua intervenção inicial no debate sobre a situação do Estado de direito na Hungria, um dia antes de o Parlamento Europeu decidir se solicita ou não ao Conselho que inicie o procedimento previsto no artigo 7.º do Tratado da União Europeia (UE), Orbán diz que sabe qual vai ser o resultado da votação.
Num discurso inflamado, o primeiro-ministro húngaro anteviu que "a maioria [dos eurodeputados]" vai aprovar na quarta-feira o relatório da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do PE, que considera que existe um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores europeus.
Viktor Orbán argumenta que o seu país vai ser condenado porque "os húngaros decidiram que não vão ser um país de migrantes".
"Com toda a firmeza, tenho de recusar as ameaças, a chantagem e a difamação feita por quem apoia a migração contra o povo húngaro. Tenho de destacar que qualquer que seja a vossa decisão, a Hungria vai proteger as suas fronteiras, parar a imigração ilegal e proteger os seus direitos".
"Nós vamos proteger as nossas fronteiras e decidir com quem queremos viver. Construímos uma 'vedação', parámos a imigração ilegal. Defendemos o nosso país, e a Europa. É a primeira vez na história da Europa que um país é condenado por ser o guarda das suas fronteiras", vincou.
Orban diz que o relatório da eurodeputada Judith Sargentini é um insulto à nação húngara, à liberdade e à democracia, uma violação dos tratados, e ultrapassa as competências da união europeia.
"Vocês não vão condenar um governo, vão condenar um país e uma Nação [...]. Defendo o meu país, porque, para os húngaros, liberdade, independência, democracia e a Europa são questões de honra. Este relatório insulta a Hungria e a honra da Nação húngara. As decisões do povo húngaro são tomadas através de votação. Vocês estão a sugerir que a Hungria não é suficientemente capaz de decidir o que é melhor para si", acusou.
No relatório que vai ser votado na quarta-feira, a comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos considera que existe um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores europeus, e pede ao plenário que apresente uma proposta fundamentada ao Conselho da UE, onde estão representados os Estados-Membros, convidando-o a tomar as medidas previstas no artigo 7.º do Tratado.
É a primeira vez que o PE elabora e vota um relatório sobre a oportunidade de desencadear este procedimento. Para ser aprovado em plenário, o relatório necessita de uma maioria de dois terços dos votos expressos, que representem a maioria dos membros que compõem o Parlamento (ou seja, pelo menos 376).
O procedimento do artigo 7.º do Tratado da UE prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto do Estado-Membro em causa no Conselho.