O presidente da Entidade Nacional do Setor Energético diz que os 66 milhões devidos ao Estado permitem uma "concorrência desleal".
O presidente da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) admite que algumas empresas podem perder a licença por causa do contrabando de combustível.
Um estudo, encomendado pelo Governo, confirmou que há empresas a comprarem combustíveis em Espanha com impostos mais baixos e que depois os vendem em Portugal sem pagarem ao Estado as compensações devidas no valor de 66 milhões de euros.
O estudo foi realizado por um grupo de trabalho criado pelo Executivo e abrange o período entre 2013 e 2017.
Ouvido pela TSF, Filipe Meirinho, presidente da ENSE, diz que para além de tudo estamos perante um caso de "concorrência desleal".
"É um valor muito elevado e que permite que as empresas tenham uma margem de lucro superior, o que vai provocar uma concorrência desleal relativamente as empresas cumpridoras", explicou.
Ouvido pela jornalista Paula Dias, Filipe Meirinho adiantou que estas empresas estão sujeitas a penalizações monetárias previstas pela lei. Do mesmo modo, explicou, "estas empresas poderão perder, a breve trecho, a autorização que permite funcionar dentro do mercado [dos combustíveis]. Poderão perder a certificação".
Nesta entrevista, o presidente da Entidade Nacional para o Setor Energético não quis dalar de falha na fiscalização mas acredita que agora estão criadas as condições para um trabalho eficaz.
"O que tem falhado, por vezes, é uma dificuldade em interpretar as normas jurídicas. Creio que neste momento ficou mais claro, com criação da ENSE, quem é que intervém especificamente na fiscalização da supervisão mercado de combustíveis", disse.
O presidente da Entidade Nacional para o Setor Energético não quis identificar as empresas em causa porque ainda decorrem as ações em tribunal.