O PCP realizou, esta quinta-feira, uma acção de rua no Chiado para sensibilizar a população contra o Tratado de Lisboa e em defesa do referendo, ao mesmo tempo que os líderes europeus assinavam o documento no Mosteiro dos Jerónimos.
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«O Tratado é negativo porque significa o aprofundamento das políticas neo-liberais que têm estado no centro desta União Europeia e têm conduzido ao agravamento do desemprego, à precariedade das relações laborais e à privatização dos serviços públicos», afirmou a eurodeputada comunista Ilda Figueiredo, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O PCP considera que este Tratado Reformador «retoma no essencial a Constituição europeia», que já foi rejeitada em referendo por França e Holanda e que, por isso, deveria ter sido abandonado.
A eurodeputada Ilda Figueiredo salientou que este Tratado «concentra o poder em torno das maiores potências europeias», já que seis países - Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha e Polónia - detêm mais de 56 por cento dos deputados do Parlamento europeu.
O PCP considera ainda que o tratado «reforça o militarismo» da UE e prejudica os sectores produtivos nacionais, nomeadamente o sector das pescas, já que a gestão dos recursos marinhos dos 27 passa a ser competência exclusiva de Bruxelas.
«Por isso, defendemos uma Europa alternativa onde a presença de Estados soberanos iguais em direitos seja respeitada, que defenda os direitos sociais e reforce a democratização», explicou Ilda Figueiredo.
«Por isso defendemos o referendo. Não é aceitável que se tomem decisões como esta sem que as populações se possam pronunciar», acrescentou.
Ilda Figueiredo lembrou que, em Portugal, «quer PS quer PSD incluíram nos seus programas eleitorais o referendo».
«O PSD já mudou de posição, o PS prepara-se para o fazer», alertou.
Para a eurodeputada comunista, a realização de um referendo permitiria um debate pluralista sobre as consequências do Tratado de Lisboa».
«E não apenas uma campanha de propaganda em que coincidem PS, PSD e CDS que defendem toda esta política de reforço do neo-liberalismo e militarismo», alertou.