O ministro da Justiça criticou, esta quarta-feira, a tensão gerada em torno da nomeação da procuradora Maria Helena Fazenda para coordenadora da investigação dos homicídios do Porto, que levou alguns procuradores a exigirem uma ordem escrita pelo Procurador Geral da República. Alberto Costa anunciou também que Portugal pretende receber um condenado do TPI.
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O ministro da Justiça, Alberto Costa, deixou esta noite um recado aos procuradores do Porto: «Nós devemos concertar-nos mais nas nossas missões e nos nossos objectivos e menos na exposição pública de estados de alma».
Alberto Costa falava em Lisboa, no final da assinatura de protocolos que criam quatro novos Julgados de Paz. Passam a existir 19 tribunais de proximidade para resolver pequenos conflitos em 43 concelhos.
Portugal disponível para receber condenado do TPI
Na mesma ocasião, o ministro da Justiça anunciou que Portugal está disponível para receber um condenado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes praticados na antiga Jugoslávia.
«Essa é aquela proporção que nos cabe no sistema internacional de Justiça», disse hoje o governante em Lisboa.
O ministro das Justiça explicou que os estabelecimentos prisionais de Monsanto e Carregueira foram visitados por uma comissão internacional.
Ao que tudo indica, vai ser um destes dois estabelecimentos que vai receber o condenado pelo TPI.
Para entrar em vigor, o acordo hoje assinado pelo embaixador de Portugal em Haia, vai ter ainda de ser ratificado, na Assembleia da República, pelo parlamento português.