O dirigente socialista Manuel Alegre criticou esta terça-feira, através da página da Internet do Movimento de Intervenção e Cidadania (MIC), a redução de benefícios fiscais aos deficientes prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2007.
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No primeiro comentário político colocado na página do MIC, criado por apoiantes da sua candidatura independente a Belém, Manuel Alegre considera «inaceitável, do ponto de vista de uma sociedade inclusiva e solidária, retirar benefícios fiscais aos deficientes».
No texto lê-se que deu entrada na Assembleia da República segunda-feira o OE para o próximo ano e que «o objectivo de redução do défice para 3,7 é conseguido sobretudo à custa da redução da despesa, através do congelamento de salários da função pública e do corte nos investimentos estatais».
«Do lado da receita, prevê-se o agravamento fiscal para alguns sectores, entre os quais, surpreendentemente, os deficientes. De acordo com os jornais de hoje, os deficientes serão muito penalizados em 2007 com a retirada de benefícios fiscais», prossegue a nota colocada hoje à tarde.
A página do MIC, www.micportugal.org, informa os cibernautas de que Manuel Alegre foi «ouvido sobre esta matéria», considerando que, «a ser verdade, é inaceitável» a redução de benefícios fiscais aos deficientes e disse esperar «sinceramente que o Governo reconsidere».
O deputado e vice-presidente da Assembleia da República Manuel Alegre é o presidente do Conselho de Fundadores do MIC.