A ANACOM definiu parâmetros de qualidade para os fornecedores de acesso à Internet. Estes parâmetros definem, entre outras coisas, o prazo de fornecimento de acesso, a taxa de avarias por cliente, o tempo de resposta dos serviços de apoio ao cliente e a satisfação de reclamações e pedidos de informação.
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Estes parâmetros devem ser medidos e divulgados pelas empresas fornecedoras de acesso à Internet. O projecto de decisão da ANACOM vai agora ser colocado em consulta junto dos interessados, durante 30 dias. Depois disso entra em vigor.
Entre os parâmetros - que as empresas deverão medir e publicitar nos pontos de venda e páginas de Internet - encontram-se ainda o tempo de resposta dos serviços de apoio ao cliente, e a satisfação das reclamações/pedidos de informação.
A decisão de avançar com esta definição de critérios «surge na sequência da recepção de um número elevado de reclamações relacionadas com a qualidade» do serviço de prestação de acesso à Internet, explica a entidade reguladora.
Grande parte das reclamações tem origem no desconhecimento, por parte dos clientes, de informação adequada sobre os níveis de serviço destas empresas.
A Anacom defende por isso que os utilizadores finais tenham acesso a informação comparativa que lhes permita fazer uma escolha esclarecida antes de assinatura de contratos.