A Anacom propôs ao Governo adiar o arranque do UMTS para Janeiro de 2004, em linha com as pretensões dos operadores. O orgão regulador propôs, também, o aumento das coimas por incumprimento.
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A Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações propôs ao Governo o adiamento do arranque em Portugal das operações de UMTS para 1 Janeiro de 2004, avançou o presidente do órgão regulador, Álvaro Dâmaso, num almoço com jornalistas.
Segundo aquele responsável, o pedido constitui uma prorrogação da entrada em vigor das licenças e não um mero adiamento comercial das operações.
O pedido surge em linha com as pretensões dos actuais três operadores de GSM - TMN, Vodafone Telecel e Optimus, que também detêm licenças de UMTS e têm vindo a realçar a necessidade de um arranque das operações.
Esta proposta acontece, também, numa altura em que as operações de UMTS estão a ser adiadas, um pouco por toda a Europa, com os operadores a apontar os atrasos na entrega de terminais como a principal razão para o atraso no arranque das operações.
A Anacom propôs, ainda, ao Governo um agravamento substancial das coimas, a serem aplicadas aos órgãos incumpridores, para valores entre os 500 mil e os 750 mil euros, e que a coima aumente de dia para dia a partir do momento em que é aplicada e não é paga.
Actualmente, a Anacom pode aplicar sanções que podem ir desde a aplicação de coimas, até um máximo de 45 mil euros, até à suspensão e cassação da licença de exploração do UMTS.