A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) não se conforma com as alterações à nova lei das Finanças Locais e insiste em alertar que a lei - aprovada hoje no parlamento - vai prejudicar as autarquias e as populações.
Corpo do artigo
O presidente da ANMP, Fernando Ruas, continua a queixar-se que esta lei reflecte a ingerência governamental nas competências das autarquias
«Continuamos a achar que esta lei não reforça o poder local, e não é boa para os municípios. Esta lei prejudica as populações e prejudica o país», salienta o presidente da ANMP.
Fernando Ruas está resignado perante a aprovação da nova lei das Finanças Locais e aguarda agora a posição do Presidente da República quanto à promulgação do documento.
Em comunicado, a ANMP refere que a proposta «mantém uma inaceitável ingerência governamental nas competências das autarquias» e «impõe, de novo, aos municípios o crescimento zero, enquanto o Governo vai aumentar as suas receitas».
A nova lei das Finanças Locais foi aprovada pela maioria socialista e com a abstenção do CDS/PP. Os restantes partidos da oposição votaram contra.
O PSD anunciou mesmo que vai pedir a intervenção do tribunal constitucional.